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Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Saúde e Meio Ambiente

Presidente: José Daniel Rosa
Relator: Pablo Henrique Dorneles de Sousa
Membro: Willian de Souza Marques

Competências

Regimento Interno – Art. 43 – […]

IV- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Saúde e Meio Ambiente, a qual compete analisar:

a) Assuntos atinentes á educação, em geral, politica e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais, e legais, direitos da educação, recursos humanos e financeiros para a educação;

b) Sistema desportivo, sua organização, politica e plano de educação física e desportiva;

c) Desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográficos, arqueológicos, culturais e artísticos;

d) Gestão da documentação governamental e patrimônio histórico e de arquivo estadual;

e) Diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;

f) Assuntos relacionados á saúde, previdência e assistência social;

g) Organização institucional da saúde do município;

h) Política da saúde e processo de planificação em saúde, Sistema Único de Saúde;

i) Ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública;

j) Política e sistema municipal de meio ambiente;

k) Direito ambiental e legislação de defesa ecológica;

l) Recursos naturais e legislação de defesa ecológica;

m) Recursos naturais: flora, fauna e solo;

n) Averiguação das denúncias contra degradação do meio ambiente;