Compete a Assessoria Legislativa:

I- assessorar a Mesa Diretora e os Vereadores na orientação e desenvolvimento dos trabalhos legislativos; as Comissões, quando solicitado, nos assuntos legislativos;

II- recepcionar e atender municípios, entidades, associações de classe e demais visitantes que procuram os Vereadores, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas;

III- organizar e manter atualizados os arquivos de documentos de gabinetes dos Vereadores, visando à agilização de informações;

IV- permanecer à disposição da Câmara no horário de expediente para serviços internos e externos, que lhe forem determinados;

V- participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, assessorando e auxiliando a Mesa e os Vereadores;

VI- auxiliar nas atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes, para cumprir a programação estabelecida;

VII- encaminhar documentos, tais como: ofícios, convites, convocações e demais comunicados de interesse dos Vereadores;

VIII- realizar demais tarefas ligadas à sua área de atuação, por solicitação dos Senhores Vereadores.